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CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM PERÍCIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

Apresentação:

O Curso de Especialização Lato Sensu em Perícia Judicial e Extrajudicial da Faculdade Integrada de Gestão e Meio Ambiente - FACIGMA visa à atuação nas seguintes áreas.

O perito judicial é o técnico, ou especialista que opina sobre questões que lhe são submetidas pelas partes, ou pelo juiz, a fim de esclarecer fatos que auxiliem o julgador a formar sua convicção; daí, a importância da perícia. O magistrado (juiz) não tem obrigação de conhecer, por exemplo, medicina, por isso convoca o profissional perito judicial médico; engenharia, perito judicial engenheiro, biomedicina, perito judicial biomédico, e assim sucessivamente; chama, ao processo, peritos judiciais de cada profissão, tantos quantos sejam necessários para deslindar a lide; para formar um juízo sobre o assunto. Para o exercício das funções de Perito Judicial, o profissional deverá estar registrado no Conselho de Classe de sua jurisdição e precisa estar em dia com as obrigações para com o seu respectivo órgão de Classe, CREA, CRBM, CRA, CRC, CRM etc.

Conforme o artigo 331, I do Código de Processo Civil (CPC) a nomeação do perito é feita pelo juiz no despacho saneador, quando houver por bem deferir a prova técnica.

No artigo 421 do CPC está inserido que o técnico que deve servir no processo como perito é escolhido pelo juiz.

A perícia pode ocorrer na esfera judicial ou fora dela, nesse caso é chamada de Perícia extrajudicial. No Brasil, existem diversas instituições que representam os Peritos Judiciais, como Associações de Peritos Judiciais em diversos Estados, dentre eles, São Paulo (APEJESP), Rio de Janeiro (APJERJ), Minas Gerais (ASPEJUDI) e no Distrito Federal (APEJUSDF). Há alguns anos foi criado o primeiro Sindicato de Peritos Judiciais no Brasil, o SINPEJUS-DF. Em 2021 foi fundado o Sindicato Nacional dos Peritos da Justiça (SINPEJUS NACIONAL) com abrangência em todo o Brasil. Todas são de fundamental importância para a defesa da classe e valorização da atividade pericial. No âmbito do Judicial, o Perito Judicial, quando nomeado pelos tribunais, atuam como auxiliares da justiça e como "olhos dos magistrados" em questões técnicas específicas.

Público-alvo:

O Curso de Especialização Lato Sensu em Perícia Judicial e Extrajudicial ofertado pela Faculdade Integrada de Gestão e Meio Ambiente - FACIGMA está destinado a profissionais graduados em cursos superiores de qualquer área.

Área do conhecimento:

Direito.

Perícia:

Perícia (do termo latino perìtia, derivado por sua vez de perìtus, "experto") é a análise técnica de uma situação, fato ou estado redigida por um especialista numa determinada disciplina, o perito. É um exame realizado por profissional especialista, legalmente habilitado, destinado a verificar ou esclarecer determinado fato, apurar as causas motivadoras do mesmo, ou o estado, a alegação de direitos, ou a estimação da coisa que é objeto de litígio ou processo.

Conceito:

Dentre os vários meios produtores de prova no direito, a perícia se destaca como um meio especial, na qual o concurso de um profissional especialista na área em questão faz-se necessário para o esclarecimento de fatos técnicos. A crescente e continuada complexificação da atual sociedade tecnológica exige, cada vez mais, a tradução do que é técnico, de forma a ser entendido por todos. A análise técnica do caso irá trazer, à luz, a veracidade de fatos ou circunstâncias.

A perícia pode ter várias naturezas, a depender de seu objeto de estudo: pode ser criminal, de engenharia, ambiental, de medicina, de tecnologia; enfim, dos mais variados ramos em que o concurso do conhecimento técnico se faça necessário.

Em direito, perícia é um meio de prova em que pessoas qualificadas tecnicamente (os peritos), nomeadas pelo juiz, ou oficialmente constituídos por concurso público, analisam fatos juridicamente relevantes à causa examinada, elaborando um laudo. É um exame que exige conhecimentos técnicos e científicos a fim de comprovar (provar) a veracidade de certo fato ou circunstância. Para auxiliar as partes nas questões técnicas, poderá haver o profissional denominado "assistente técnico", também profissional, que acompanhará, avaliará e discutirá tecnicamente os trabalhos periciais.

Os quesitos são as perguntas técnicas que as partes querem ver respondidas pelo profissional perito, que, além de auxiliar o trabalho deste, ainda deixam bem clara a objetividade pretendida. Uma boa elaboração de quesitos é parte fundamental na boa produção da prova pericial e eles serão mais ricos quando elaborados conjuntamente por advogados e profissionais especialistas.

Programa e Metodologia:

Com duração prevista de 15 meses, com carga horária de 360 horas o Curso de Especialização Lato Sensu em Perícia Judicial e Extrajudicial da Faculdade Integrada de Gestão e Meio Ambiente - FACIGMA consiste em aulas teóricas e práticas, e Trabalho de Conclusão de Curso. As aulas presenciais serão ministradas atendendo cronograma apresentado com antecedência pela IES. Os alunos serão treinados para a realização de perícia bancária, previdenciária, trabalhista, societária, entre outras relacionadas, será realizado ainda em visitas à Escritórios de Perícia. Eles compreendem o campo de atuação de perícias econômico-financeiras com a utilização de modernos instrumentos.

O processo de ensino e aprendizagem utilizado pela IES é focado no aluno e disponibiliza material didático em diversos formatos para que, o aluno, possa aproveitar ao máximo seu curso. O professor será responsável pela gestão, acompanhamento, avaliação e motivando do aluno durante às atividades acadêmicas teóricas e práticas. O Curso com todas as avaliações deverão ser disponibilizadas Portal do Aluno da Faculdade Integrada de Gestão e Meio Ambiente - FACIGMA. Com a apresentação e desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, sob a forma de artigo científico individual ou em dupla, em consonância às normas da ABNT. As atividades acadêmicas do professor e alunos, no material didático que será disponibilizado pela IES e nas atividades avaliativas que ocorrerão em sala de aula em todas as disciplinas, que são oferecidas sequencialmente, porém sem pré-requisitos entre elas.

Objetivos:

Ao final do Curso de Especialização Lato Sensu em Perícia Judicial e Extrajudicial da Faculdade Integrada de Gestão e Meio Ambiente – FACIGMA, tem por objetivos:

O Curso de Especialização Lato Sensu em Perícia Judicial e Extrajudicial da Faculdade Integrada de Gestão e Meio Ambiente – FACIGMA, será ministrado com temáticas abordando os procedimentos, a legislação específica sobre a matéria, a documentação e tarefas empreendidas pelo perito desta área de atuação. O Curso deverá abordar temáticas como, cálculos financeiros de indenizações, de acordos de débitos, acordos com instituições financiadoras, cálculos trabalhistas e previdenciários.

Matriz Curricular:

1. A Linguagem Jurídica

2. Atuação e Análise Pericial

3. Ética da Administração Pública e do Poder Judiciário

4. Legislação Aplicada à Atividade Pericial

5. O Texto Jurídico

6. Perícia Extrajudicial

7. Metodologia da Pesquisa Científica

8. Perícia Judicial

9. Perícia Econômica e Financeira

10. Perícia Trabalhista e Previdenciária

11. Didática do Ensino Superior