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CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO EDUCACIONAL

Apresentação:

O Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Educacional da Faculdade Integrada de Gestão e Meio Ambiente - FACIGMA visa à atuação nas seguintes áreas.

A educação no Brasil, segundo o que determina a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que devem gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino. Cada um desses sistemas educacionais públicos é responsável por sua própria manutenção, que gere fundos, bem como os mecanismos e fontes de recursos financeiros. A nova constituição reserva 25% do orçamento do Estado e 18% de impostos federais e taxas municipais para a educação. A educação brasileira tem como patrono o filósofo Paulo Freire, um dos pensadores mais notáveis da história da pedagogia mundial.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), feita pelo IBGE com dados de 2013, o analfabetismo ainda afetava 8,3% da população (ou 13 milhões de pessoas). Além disso, 17,8% dos brasileiros ainda eram classificados como analfabetos funcionais. No entanto, o Instituto Paulo Montenegro, organização vinculada ao IBOPE, estimou que cerca de 27% dos brasileiros eram analfabetos funcionais em 2012. Estes índices, no entanto, variam muito entre as unidades federativas do país. Segundo dados do IBGE, em 2011 o tempo médio total de estudo entre os que têm mais de 25 anos foi, em média, de 7,4 anos. A qualidade geral do sistema educacional brasileiro ainda apresenta resultados fracos. No Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) de 2012, elaborado pela OCDE, o país foi classificado nas posições 55ª em leitura, 58ª em matemática e 59ª em ciências, entre os 65 países avaliados pela pesquisa.

O ensino superior começa com a graduação ou cursos sequenciais, que podem oferecer opções de especialização em diferentes carreiras acadêmicas ou profissionais. Dependendo de escolha, os estudantes podem melhorar seus antecedentes educativos com cursos de pós-graduação Stricto Sensu ou Lato Sensu. Para frequentar uma instituição de ensino superior, é obrigatório, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, concluir todos os níveis de ensino adequados às necessidades de todos os estudantes dos ensinos infantil, fundamental e médio.

A educação inclusiva é marco histórico no Brasil. Em nível mundial, o comprometimento do Brasil com a oferta de educação inclusiva, se deu no contexto de realização da Conferência Mundial sobre Educação Especial, em Salamanca, na Espanha, em junho de 1994. Como resultado dessa Conferência, produziu-se o documento denominado Declaração de Salamanca, que traduz os princípios, políticas e práticas no âmbito das necessidades educativas especiais. A Declaração conclama os países signatários, entre os quais o Brasil, a assegurarem que "a educação de pessoas com deficiências seja parte integrante do sistema educacional".

O direito à educação para todos, incluindo aí as pessoas com deficiência, foi garantido na Constituição de 1988. O Artigo 208 especifica, claramente, o dever do Estado no “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência”.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), uma prova realizada pelo Ministério da Educação, é utilizado para avaliar a qualidade do ensino médio e cujo resultado serve de acesso a universidades públicas através do Sistema de Seleção Unificada (SiSU). O Enem é o maior exame do país e o segundo maior do mundo, atrás somente do vestibular da China. Em 2012, cerca de 11,3% da população do país tinha nível superior. Das vinte melhores universidades da América Latina, dez eram brasileiras, de acordo com a classificação do QS World University Rankings de 2014.

Público-alvo:

O Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Educacional ofertado pela Faculdade Integrada de Gestão e Meio Ambiente - FACIGMA está destinado a Diretores e administradores de estabelecimento de ensino. Consultores na área educacional. Dirigentes políticos, educadores, técnicos e legisladores. Diretores de escolas. Autoridades e funcionários dos sistemas educacionais, dirigentes de serviços de aprendizagem e de instituições mantenedoras de estabelecimentos provados de ensino. Servidores Públicos de nível superior das áreas fins das carreiras do Poder Judiciário e Ministério Público. Bacharéis em Direito, Acadêmicos, Membros do Conselho de Educação, Advogados, Procuradores, Defensores e Magistrados, demais profissionais aspirantes à carreira pública que exercem ou pretendem exercer atividades ligadas ao Direito, ou que almejam uma especialização na área de concentração do Direito Educacional.

Evolução:

Em termos históricos, nos períodos colonial e monárquico, o ensino público foi diminuto, estando a educação predominantemente a cargo de instituições privadas, voltadas à formação das elites. Com a república, o ensino público teve uma relativa expansão e descentralização. À época, o sistema educacional ("instrução pública") tinha a seguinte configuração:

Ensino Primário: correspondente ao atual Ensino Fundamental, anos iniciais;
Ensino Secundário;
- Ginásio: atual Ensino Fundamental, anos finais;
- Colégio: atual Ensino Médio;
Ensino Superior.

O ensino superior e o secundário acadêmico ficavam a cargo da União (além do ensino em todos os níveis no Distrito Federal), enquanto o ensino primário e o ensino secundário profissional (especialmente as Escolas Normais) eram de responsabilidade dos Estados.

Com a Lei de Diretrizes e Bases de 1971, a educação foi estruturada da seguinte forma:

Educação de Grau Primário
- Educação Pré-Primária: escolas maternais ou jardins-de-infância
- Ensino Primário
Educação de Grau Médio
- Ensino Médio: ministrado em dois ciclos, o ginasial e o colegial; abrangia os cursos de:
  - Ensino Secundário
  - Ensino Técnico
  - Ensino Normal: formação de professores para o ensino primário e pré-primário.
Educação de Grau Superior
- Ensino Superior

Após a LDB de 1971:

Ensino de Primeiro Grau (reunindo o Primário e Ginásio)
Ensino de Segundo Grau (Colegial).
Ensino Superior ou de Terceiro Grau.

Programa e Metodologia:

Com duração prevista de 15 meses, com carga horária de 372 horas o Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Educacional da Faculdade Integrada de Gestão e Meio Ambiente - FACIGMA consiste em aulas teóricas e práticas, e Trabalho de Conclusão de Curso. As aulas presenciais serão ministradas atendendo cronograma apresentado com antecedência pela IES.

O processo de ensino e aprendizagem utilizado pela IES é focado no aluno e disponibiliza material didático em diversos formatos para que, o aluno, possa aproveitar ao máximo seu curso. O professor será responsável pela gestão, acompanhamento, avaliação e motivando do aluno durante às atividades acadêmicas teóricas e práticas. O Curso com todas as avaliações deverão ser disponibilizadas Portal do Aluno da Faculdade Integrada de Gestão e Meio Ambiente - FACIGMA. Com a apresentação e desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, sob a forma de artigo científico individual ou em dupla, em consonância às normas da ABNT. As atividades acadêmicas do professor e alunos, no material didático que será disponibilizado pela IES e nas atividades avaliativas que ocorrerão em sala de aula em todas as disciplinas, que são oferecidas sequencialmente, porém sem pré-requisitos entre elas.

Objetivos:

Ao final do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Educacional da Faculdade Integrada de Gestão e Meio Ambiente – FACIGMA, tem por objetivos geral e específicos:

Geral:

Promover um ensino com princípios éticos, conhecimentos teórico-práticos e formação ética e humanística ampla, contribuindo para a democratização do conhecimento, transformando o ser humano e, consequentemente, a sociedade.

Específicos:

I - Planejar a gestão acadêmica, de forma colegiada, ações para a capacitação pedagógica e administrativa, buscando diferenciais competitivos de qualidade.

II - Construir uma Instituição de referência com o espírito de criatividade e inovação, comprometida com o ensino, pesquisa e extensão de excelência.

III - Educar de forma integral e ética, para a atuação humana e profissional.

IV - Estabelecer o diálogo, compartilhando ideias, experiências e valores.

Matriz Curricular:

1. Introdução ao Estudo do Direito

2. Direito Constitucional

3. Direito Administrativo

4. Estrutura e Funcionamento da Educação

Básica no Brasil

5. Educação Brasileira e Análise de Cenários

6. Estrutura e Funcionamento da Educação

Superior no Brasil